Questão 32 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Engenheiro Eletricista - FGV (2024)

O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de investigação pelas autoridades competentes, concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se, ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

  • A perturbação de processo licitatório;
  • B patrocínio de contratação indevida;
  • C fraude em licitação ou contrato;
  • D contratação direta ilegal;
  • E contratação inidônea.