Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz - TJ-DFT (2012)

Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os institutos da prescrição e da decadência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e pode ocorrer antes ou depois de se consumar o prazo. II - Eventual reconhecimento do direito pelo devedor não constitui causa interruptiva do prazo prescricional. III - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

IV - A renúncia à decadência fixada em lei é válida, se feita depois que se consumar o prazo decadencial.

  • A Apenas as proposições I e IV estão corretas.
  • B Apenas as proposições II e III estão corretas.
  • C Apenas a proposição III está correta.
  • D As proposições I, II, III e IV estão corretas.