Questão 3 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2022)

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  • A O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo.
  • B O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.
  • C O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias.
  • D O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos.