Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que
- A os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.
- B as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.
- C a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.
- D não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.
