Nos termos do art. 8.º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Marque a alternativa CORRETA sobre a associação profissional ou sindical:
- A A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo permitida ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
- B A participação dos sindicatos, nas negociações coletivas de trabalho, é facultativa.
- C O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais.
- D O profissional não e obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- E Os direitos e os deveres da associação profissional ou sindical não abrangem a organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, mas somente o urbano.