Questão 2 Comentada - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Superior - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Direito Penal Tipicidade | Crimes omissivos


Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.


Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 2 - Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - Superior - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

A questão aborda o crime comissivo por omissão, também conhecido como omissivo impróprio, previsto no artigo 13, § 2º, do Código Penal. Para responder à questão, é imprescindível analisar o conteúdo da assertiva. A omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever e a possibilidade de agir para evitar o resultado. O dever de agir surge para quem: a) Possui, por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. b) Assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. c) Com seu comp...

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