Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Assinale a alternativa correta:
- A A falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
- B A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto.
- C A posse de componentes de aparelho celular não caracteriza falta grave, uma vez que a Lei de Execução Penal somente prevê como típica a conduta de portar aparelho telefônico, de rádio ou similar, não havendo a possibilidade de ser equiparada a posse de componentes de aparelho celular com o próprio aparelho.
- D Não se admite exame criminológico pela mera peculiaridade do caso concreto.
- E Ainda que transitada em julgada a sentença condenatória, compete ao juízo da condenação a aplicação da lei penal mais benigna.