Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Advogado (2019) Questão 6

De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos:

  • A Pela União e pelo Distrito Federal, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
  • B Somente pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
  • C Pelos Estados e pela União, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
  • D Somente pelos Estados, nos seguintes casos excepcionais: guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

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