Questão 143 Comentada - Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE-DF) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2006)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As intervenções médicas e cirúrgicas constituem exercício regular de direito, sendo, excepcionalmente, caracterizadas como estado de necessidade.