Questão 69 Comentada - Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista - Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos crimes contra o meio ambiente, das medidas de proteção ao meio ambiente e da responsabilidade ambiental, julgue o item a seguir. 


Embora a responsabilidade civil ambiental seja objetiva, excetua-se a necessidade de constatação do nexo causal entre a ação ou omissão e o dano ambiental causado na hipótese de responsabilização do adquirente na aquisição de imóvel já danificado.

  • Certo
  • Errado