As políticas públicas voltadas para a infância durante o Ensino Fundamental buscam assegurar o direito à educação. Considerando as diretrizes da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- A A escola tem a obrigação de assegurar o atendimento apenas na educação infantil, sendo o acesso ao Ensino Fundamental uma escolha facultativa das famílias.
- B O acesso à educação é assegurado como um direito fundamental, sendo responsabilidade do Estado garantir um ambiente educacional inclusivo e equitativo.
- C A garantia do direito à educação depende da matrícula do aluno em instituições privadas, sendo a responsabilidade do Estado apenas orientativa.
- D A educação deve ser baseada em conteúdos exclusivamente acadêmicos, desconsiderando a dimensão social e afetiva.