Questão 3 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Estágio - Direito - Instituto Consulplan (2022)

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado | Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral


Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2022)

O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
  • A Não houver seguro privado contratado.
  • B O veículo estiver devidamente licenciado.
  • C Não for aplicável excludentes de responsabilidade.
  • D O dano prescindir de nexo causal com a conduta estatal.

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