Questão 68 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2008)

Assinale a opção correta acerca da equiparação salarial de acordo com o previsto no art. 461 da CLT.

  • A No trabalho de igual natureza, observa-se a denominação do cargo ocupado, independentemente da função exercida pelo empregado.
  • B É imprescindível que, quando proposta a reclamação em que se busque a equiparação salarial, o reclamante e o paradigma permaneçam como empregados do estabelecimento, ainda que o pedido diga respeito a situação pretérita.
  • C Cabe ao empregador provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido de equiparação salarial.
  • D Para fins de equiparação, o empregado e o paradigma podem desempenhar suas atividades em municípios ou estados diversos.

Gabarito comentado da Questão 68 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - CESPE/CEBRASPE (2008)

A questão aborda a equiparação salarial, matéria regida pelo artigo 461 da CLT e pela Súmula 06 do TST. O item VIII da Súmula 06 do TST estabelece que o ônus da prova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial é do empregador. Resposta: C

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