Questão 1 Comentada - Prefeitura de Arraial do Cabo-2 - Contador - IBAM (2025)

Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:

  • A D 7.3.2.x.x.xx.xx Controle da Inscrição de Créditos em Dívida AtivaC 8.3.2.3.x.xx.xx 5.2.3. Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
  • B D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida AtivaC 4.4.2.x.x.xx.xx Juros e Encargos de Mora
  • C D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a RealizarC 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
  • D D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura de Arraial do Cabo-2 - Contador - IBAM (2025)

Conforme o MCASP e a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os créditos inscritos em dívida ativa de natureza patrimonial são classificados no Ativo Não Circulante, grupo Créditos a Longo Prazo (classe 1.2). A alternativa B está correta porque reflete tecnicamente o registro, pelo regime de competência, dos juros e encargos moratórios incidentes sobre esses créditos. O lançamento é: Débito: 1.2.1.1.x.xx.xx – Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa (Ativo Não Circulant...

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