Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que
- A são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
- B os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.
- C para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
- D a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.
- E não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.
