Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 88

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

  • A pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
  • B por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
  • C por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
  • D pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
  • E por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

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