Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

  • A Mário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;
  • B apesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;
  • C caso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;
  • D a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;
  • E o testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Juiz de Direito Substituto (2022)

Vejamos cada uma das assertivas, nos termos do Código Civil:Letra A - Errada Dispõe o art. 1.969 que o testamento pode ser revogado expressamente pelo mesmo modo e forma como pode ser feito. É possível revogar um testamento público ou cerrado por outro testamento particular, e vice-versa, com ampla variação e liberdade de forma na revogação. Conforme leciona Zeno Veloso, a quem se filia, “não é necessário que se utilize a mesma forma seguida para o testamento anterior”.Letra B - Errada O tes...

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