Questão 2 Comentada - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

Direito Constitucional Classificação das Constituições | Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira


Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Diversos Cargos - FCC (2018)

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

  • A admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
  • B era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
  • C reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
  • D submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
  • E não previa cláusulas pétreas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - CorretaEsta é a classificação da constituição semirrígida, quanto ao critério de alterabilidade.Letra B - ErradaEste critério refere-se a de constituição não escrita, critério de forma. A não-escrita é a constituição que não tem um texto organizado em um único documento (como a escrita tem), sendo usados textos históricos e costumes como referência de matéria constitucional. Ex Constituição Inglesa.Letra C - ErradaNeste caso, há equiparação entre proc...

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