Questão 44 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde) - FGV (2023)

Direito Tributário ICMS | Impostos Estaduais


Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Diversos Cargos - FGV (2023)

Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal.
Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?

  • A Não incide na hipótese de apreensão, apenas na de retenção.
  • B Incide, desde que Joana seja contribuinte habitual do ICMS.
  • C Não incide, por se tratar de bem de valor inferior a U$1.000,00 (mil dólares americanos).
  • D Incide, mesmo que Joana não seja contribuinte habitual do ICMS.
  • E Não incide, por se tratar de bem sem dono.

Questões relacionadas ao concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Tarde)