Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:

  • A havendo comoriência entre o doador e o donatário, a cláusula de reversão não surtirá efeitos, transferindo-se o bem doado aos sucessores do doador.
  • B a cláusula de reversão impõe limitação exclusivamente ao donatário, em virtude de premoriência ao doador, condicionando o contrato de doação a uma condição resolutiva.
  • C a reversão do bem ao patrimônio do doador subordina-se exclusivamente ao evento morte, vedada a estipulação da cláusula para as hipóteses de descumprimento de condição ou encargo ou ainda ao perfazimento de termo.
  • D admite-se a cláusula de reversão em favor do doador ou de terceiro.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz Substituto - VUNESP (2024)

Vejamos cada uma das assertivas:A) Incorreta: Na comoriência (morte simultânea), não se pode afirmar que um sobreviveu ao outro. Para que a reversão opere, é necessário que o donatário morra antes do doador (premoriência). Se morrem juntos, a cláusula não se aperfeiçoa e o bem segue para os herdeiros do donatário, pois a propriedade já havia se consolidado em seu patrimônio sem a ocorrência da condição resolutiva.B) Correta: A cláusula de reversão é, tecnicamente, uma condição resolutiva expr...

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