Questão 5 Comentada - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público - FCC (2014)

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

  • A ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
  • B lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.
  • C lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
  • D ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
  • E imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

Gabarito comentado da Questão 5 - Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Defensor Público - FCC (2014)

A - ilícito, pois excedeu os limites do exercício regular do direito, configurando abuso de direito. Apesar de autorizada a criação de corujas, o resultado danoso às codornas caracteriza excesso nos termos do art. 187 do CC, ensejando indenização. Incorreta. B - lícito, pois não há obrigação de tolerar atividade danosa. Contudo, o exercício do direito deve observar os limites da finalidade social e da boa-fé. O abuso configura ato ilícito, conforme art. 187 do CC. Incorreta. C - lícito,...

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