Questão 4 Comentada - Prefeitura de Iporã do Oeste - Membro do Conselho Tutelar - AMEOSC (2025)

Direito da Criança e do Adolescente Adoção


Prefeitura de Iporã do Oeste - Membro do Conselho Tutelar - AMEOSC (2025)

Considerando as disposições legais que regem a adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE qual é a idade mínima de diferença exigida entre o adotante e o adotando:

  • A 16 (dezesseis) anos.
  • B 20 (vinte) anos.
  • C 21 (vinte e um) anos.
  • D 25 (vinte e cinco) anos.

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura de Iporã do Oeste - Membro do Conselho Tutelar - AMEOSC (2025)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade mínima de diferença entre adotante e adotando é de 16 (dezesseis) anos. Esta exigência tem como fundamento garantir maturidade e condições adequadas para o exercício do poder familiar, assegurando que o adotante possua diferença etária condizente com uma relação de parentalidade. A alternativa A está correta por refletir exatamente o requisito legal estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro para adoção.

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