Questão 7 Comentada - Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.

A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 7 - Supremo Tribunal Federal (STF) - Todos os Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Refaço o comentário da questão de Direito Administrativo conforme solicitado: Convenho que a conceituação do instituto da descentralização administrativa, proposta na questão, embora apresente uma redação um tanto confusa e utilize expressões pouco corriqueiras, não contém equívocos e, portanto, está correta. De fato, as competências são transferidas pelos entes centrais — ou seja, pelas pessoas federativas (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) —, nos limites estabelec...

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