Questão 8 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2023)

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

  • A O curso da prescrição da ação penal é interrompido enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.
  • B No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida à pena unificada.
  • C São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta.
  • D A prescrição não pode ser declarada de ofício.
  • E A prescrição da ação penal começa a correr nos crimes permanentes, do dia seguinte em que cessou a permanência.