Questão 24 Comentada - TCE-RR - Técnico Administrativo - FGV (2025)

Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é

  • A o Tribunal de Contas, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
  • B a Assembleia Legislativa, apenas em relação às contas da estrutura referida em 1.
  • C a Assembleia Legislativa, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
  • D o Tribunal de Contas, em relação às contas das estruturas referidas em 1, 2, 3 e 4.
  • E o Poder Judiciário, apenas em relação às contas das estruturas referidas em 2, 3 e 4.