Questão 9 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - MPE-RJ 2025 Promotor de Justiça Substituto Concurso XXXVIII - FGV (2025)

Omar é administrador e gestor da folha de pagamento dos servidores públicos do Município Alfa. Ele descontou dos contracheques dos servidores os valores relativos a empréstimos que foram consignados regularmente pelos servidores junto a instituições financeiras. Omar, no entanto, não repassou os valores para as instituições, transferindo-os para a conta-corrente de Paulina, sua namorada e estudante universitária, que ajustara com ele toda a dinâmica dos fatos.

Diante do caso apresentado, à luz do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

  • A Omar e Paulina cometeram crime de peculato próprio.
  • B Omar e Paulina cometeram crime de peculato impróprio.
  • C Omar cometeu crime de peculato próprio e Paulina, crime de receptação.
  • D Omar cometeu crime de estelionato e Paulina, crime de receptação.
  • E Omar cometeu crime de peculato impróprio e Paulina, crime de receptação.

Gabarito comentado da Questão 9 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - MPE-RJ 2025 Promotor de Justiça Substituto Concurso XXXVIII - FGV (2025)

A alternativa correta é a A, pois Omar, como funcionário público, apropriou-se indevidamente de valores públicos que administrava, caracterizando o crime de peculato próprio (art. 312 do CP). Paulina, por ter ajustado previamente a conduta e recebido os valores, atuou como coautora do mesmo crime, não configurando receptação (que exige aquisição de produto criminal alheio sem participação anterior). As demais alternativas estão incorretas: B e E erroneamente classificam como peculato imprópr...

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