Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.
- A O agente que praticar ato com abuso de poder responderá somente na esfera administrativa.
- B O excesso de poder acontece quando a autoridade pratica ato dentro da competência legal, mas motivado por interesse pessoal.
- C A autoridade administrativa pode modificar a finalidade do ato, desde que persista o interesse público.
- D O abuso de poder na prática de ato administrativo configura vício e pode ensejar sua nulidade, mesmo que formalmente o ato esteja correto.
- E O desvio de finalidade ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência legal ao praticar determinado ato.