Questão 67 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Controle Externo - FGV (2024)

Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que

  • A os bens das autarquias podem ser usucapidos.
  • B os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.
  • C os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.
  • D os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.
  • E os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.