Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019)

João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
  • A Apenas em que nasceu.
  • B De quaisquer das residências habituais.
  • C Apenas em que residia ao se aposentar.
  • D Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019)

Dispõe o Código Civil, no art. 70, que “o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Portnto, há dois elementos. O primeiro é de natureza subjetiva, que é o ânimo de permanência; e o segundo é de natureza objetiva, que é a residência. Nada impede que a pessoa tenha mais de um domicílio e esta possibilidade está prevista no dispositivo seguinte: “Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar...

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