Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz Leigo - Instituto Consulplan (2019) Questão 5

João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
  • A Apenas em que nasceu.
  • B De quaisquer das residências habituais.
  • C Apenas em que residia ao se aposentar.
  • D Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.

Questões Relacionadas de Domicílio e Bens

O Código Civil de 2002 estabelece algumas hipóteses em que haverá domicílio necessário. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não haverá domicílio necessário.
  • A Preso
  • B Pessoa com deficiência física nos membros inferiores
  • C Servidor público
  • D Marítimo
Analise as proposições destacadas a seguir e assinale a correta.
  • A A declaração de vontade dependerá de forma especial para sua validade, salvo quando a lei expressamente dispensá-la
  • B Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
  • C É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele contratou.
  • D Dentre os bens públicos discriminados pelo art. 99, do Código Civil, os de uso comum e os de uso especial são inalienáveis enquanto não desafetados, mas os dominicais são alienáveis independentemente de qualquer outra exigência legal.

Conforme disciplina do Código Civil, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em sentido contrário, são bens

  • A dominicais.
  • B particulares.
  • C de uso comum do povo.
  • D de uso especial.
  • E públicos de natureza privada.

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