TJ-CE - Juiz Leigo (Instituto Consulplan - 2019) Questão 5

João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:
  • A Apenas em que nasceu.
  • B De quaisquer das residências habituais.
  • C Apenas em que residia ao se aposentar.
  • D Apenas onde se encontra a residência que habitava há mais tempo.

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Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item.

Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel, não havendo declaração expressa em contrário, será considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez que o acessório deve seguir o principal.

  • Certo
  • Errado

Em relação aos bens, considere as afirmativas:

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Está correto o que se afirma em

  • A I e III, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E I, II e III.

Sobre a prescrição aquisitiva de bens públicos, é correto afirmar que

  • A todos os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  • B apenas os bens de uso especial estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  • C nenhum bem público está sujeito à prescrição aquisitiva.
  • D apenas os bens dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva
  • E apenas os bens de uso especial e os dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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