Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - Procurador - Crescer Consultorias (2018)

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade


Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - Procurador Jurídico - Crescer Consultorias (2018)

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

  • A os menores de 16 (dezesseis) anos;
  • B os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
  • C aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
  • D os pródigos.

Gabarito comentado da Questão 31 - Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - Procurador - Crescer Consultorias (2018)

Para determinar a resposta correta, analisaremos cada alternativa: A) Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes, conforme o art. 3º do Código Civil: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos". Incorreta. B) Esta alternativa se refere ao art. 4º, II do Código Civil: “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os ébrios habituais e os viciados em tóxico". Correta. C) De acordo com...

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