Questão 83 Comentada - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Administração Pública Governabilidade, Governança e Accountability | Governo Eletrônico e Transparência | Governo Eletrônico | Governança e governabilidade


Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto.


O fomento à participação política nos processos decisórios é uma das diretrizes da Política Nacional do Governo Aberto.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 83 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica - CESPE/CEBRASPE (2025)

O item está ERRADO, conforme indica o gabarito oficial. A Política Nacional de Governo Aberto é instituída pelo Decreto nº 10.160/2019. Em seu Art. 3º, são elencadas as diretrizes da política, sendo elas: I - transparência; II - participação social; III - prestação de contas e responsabilização (accountability); e IV - inovação e tecnologia. O termo "participação política" utilizado no enunciado, embora possa ser interpretado como correlato, não é a terminologia técnica e legal adotada pelo d...

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