Questão 36 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista de Controle Externo - Direito - FCC (2009)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Decreto nº 5.721 de 2003 - Regulamento de Licitação na modalidade Pregão - Revogado pelo Decreto nº 7.080 de 2010


Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FCC (2009)

Segundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:

  • A impessoalidade e razoabilidade.
  • B celeridade e finalidade.
  • C razoabilidade e igualdade.
  • D proporcionalidade e publicidade.
  • E publicidade e probidade.

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