Questão 37 Comentada - Câmara Municipal de Cerro Corá - Assessor Jurídico - CPCON (2020)

A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.
  • B No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.
  • C O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.
  • D A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.
  • E Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach,inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

Gabarito comentado da Questão 37 - Câmara Municipal de Cerro Corá - Assessor Jurídico - CPCON (2020)

A alternativa A está correta. A sentença de improcedência, ao julgar o pedido do autor como não procedente, não concede a tutela jurisdicional pretendida, ou seja, não reconhece o direito alegado e não o protege. A alternativa B está incorreta. No Novo Código de Processo Civil, a ação é considerada proposta quando a petição inicial é protocolada, e não quando é distribuída. A alternativa C está incorreta. O Novo Código de Processo Civil não utiliza mais a expressão "condições da ação". O CPC ...

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