Questão 13 Comentada - Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS (Copergás - PE) - Técnico - Segurança do Trabalho - FCC (2023)

Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em

  • A extinção imediata do processo por autoridade de grau intermediário, evitando-se decisões conflitantes.
  • B extinção imediata do processo pela autoridade que reconheceu a conexão processual.
  • C remessa do processo à autoridade de menor grau hierárquico.
  • D subida do processo à autoridade de maior grau hierárquico.
  • E cisão do processo, devendo cada um ser apreciado pela autoridade de menor grau hierárquico.