Elvis Santos é pescador e, nos termos da legislação, pretende obter determinado direito social. A lei federal exige que os beneficiários sejam vinculados à colônia de pescadores. É possível afirmar que essa determinação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
- A Constitucional, já que regula o mercado de trabalho.
- B Inconstitucional, por ofender a dignidade da pessoa humana.
- C Inconstitucional, porque viola o princípio da liberdade sindical.
- D Constitucional, por ser competência da União regular benefício social.