Questão 14 Comentada - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Penal Concurso de crimes | Concurso material | Concurso formal | Crime continuado


Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, Nessa hipótese, ocorre
  • A crime continuado.
  • B concurso formal imperfeito.
  • C concurso formal.
  • D concurso material.
  • E crime multitudinário.

Gabarito comentado da Questão 14 - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar a questão sobre concurso de crimes. A) INCORRETA. A questão descreve um cenário de concurso de crimes, mas não se encaixa no crime continuado (art. 71, CP). Embora o crime continuado envolva a prática de dois ou mais crimes, requer que sejam da mesma espécie e que as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes demonstrem que os crimes subsequentes são continuação do primeiro. O enunciado não apresenta esses elementos, indicando mais apropriadamente o co...

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