Questão 96 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 | Da desapropriação com pagamento em títulos


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. 


Por força do direito de preempção, o poder público municipal pode proceder à desapropriação de imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo exigido.

  • Certo
  • Errado

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