Questão 135 Comentada - Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Área Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2018)

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.


Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.

  • Certo
  • Errado