No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.
Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de embarcações.
- Certo
- Errado
Questão 135 Comentada - Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Área Jurídica - CESPE/CEBRASPE (2018)
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