Questão 56 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) | Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Analista Administrativo Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho) - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue o item subsecutivo.


Compete à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer procedimentos para preservação do sigilo das informações sobre a saúde do servidor, sendo o acesso restrito apenas ao próprio servidor, ou a quem este autorizar, e ao profissional de saúde responsável.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso da Agência Nacional de Mineração (ANM) Analista Administrativo Especialidade: Engenharia Civil (Com Especialização em Segurança do Trabalho)