Questões de Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) (Segurança e Saúde no Trabalho)

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A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica. Com relação a essa readaptação, é correto afirmar que, no caso

  • A de restrição de atividades, o médico assistente do servidor deve orientar a chefia imediata quanto às atividades que deverão ser evitadas.
  • B de o servidor ser capaz de executar mais de 70% das atribuições de seu cargo, deverá retornar ao trabalho no seu próprio cargo, mesmo que seja necessário evitar algumas atribuições.
  • C de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, deverá ser sugerida a sua remoção para um cargo de menor complexidade.
  • D de o servidor não conseguir atender a um mínimo de 70% das atribuições de seu cargo, ele poderá optar entre readaptação ou aposentadoria com vencimentos proporcionais.

Uma das ações que deve ser praticada pelo servidor público no ambiente de trabalho para proporcionar a redução de acidentes de trabalho, consiste em:

  • A Agir de forma imprudente.
  • B Trazer para si sobrecarga de trabalho para finalizar tarefas e sair antes do horário.
  • C Praticar as atividades com desatenção e pressa.
  • D Evitar a comunicação com colegas, promovendo equívocos durante as atividades.
  • E Manter a organização do local de trabalho.
A Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT), adota a sigla originária do inglês FMEA (Failure Mode and Effects Analysis) e a traduz como sendo Análise dos Modos de Falha e seus Efeitos. Sua definição:
  • A é uma técnica de identificação de perigos e análise de riscos que parte de um evento topo escolhido para estudo e estabelece combinações de falhas e condições que poderiam causar a ocorrência desse evento
  • B estuda as possíveis falhas de um sistema e as melhores formas de as evitar ou de atenuar a gravidade dos respetivos efeitos
  • C estudo de Perigos e Operabilidade, visa identificar os perigos e os problemas de operabilidade de uma instalação de processo
  • D é um estudo feito em detalhes de cada uma das etapas que envolvem a rotina de trabalho de um profissional
  • E exame detalhado sobre determinada matéria ou assunto, observando todos os pormenores que formam cada parte

A carreira do serviço público não é um emprego comum, no sentido que esse termo adquiriu na sociedade industrial. O Estado não é uma empresa capitalista, cujo objetivo é a produção de mercadorias com vistas ao lucro. O serviço público, portanto, está longe de ser um pacote indefinido de produtos e serviços voltados para o mercado.
(Disponível em: Brasil. Governo Federal. Enap.enap.gov.br/https: //repositorio.enap.gov.br. Adaptado.)

Baseado na afirmação do texto, assinale a opção correta:

  • A O serviço público é o lugar propício àqueles que almejam o mais alto retorno que o mercado de trabalho possa lhe ofertar, além de estabilidade.
  • B O Estado não deixa de ser um 'patrão', no sentido real, que usa da mais valia no intuito de promover seus próprios interesses.
  • C O serviço público é uma vocação profissional por servir e promover o bem anômalo como missões honradas e dignificantes.
  • D O Estado, no sentido de 'patrão', tem a sua própria comunidade que por ele deve ser representada e em seu nome laborar.
  • E O Estado tem o direito de ser rigoroso com seus funcionários pelo zelo com a coisa que lhe pertence, a res privatum.

Em relação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,

  • A é vedada a presença de acompanhante durante a perícia, uma vez que este pode interferir durante o exame pericial levando a constrangimento a ambas as partes.
  • B não cabe ao profissional assistente sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, embora possa emitir parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.
  • C o perito não precisa conhecer o tipo de trabalho do avaliado podendo receber informações sobre quais condições são desenvolvidas as atividades laborais, o ambiente, a organização do trabalho, por meio de designação de outros servidores para realizar visitas ou inspeções ao posto de trabalho.
  • D o perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, não fica impedido de participar de ato pericial quando a parte for seu paciente ou ex-paciente, uma vez que conhece a história do periciado, pois nesta situação não há comprometimento dele com o caráter de imparcialidade do ato pericial.
  • E cabe ao profissional assistente prestar as informações necessárias para subsidiar a avaliação pericial, devendo constar, obrigatoriamente, o diagnóstico da doença, sua evolução, a duração, as condutas e respostas terapêuticas, os exames comprobatórios e, se possível, o prognóstico.