Questão 29 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:

  • A apenas a pena de suspensão;
  • B apenas a pena de advertência;
  • C a pena de advertência ou a de censura;
  • D a pena de repreensão ou a de suspensão;
  • E quaisquer das penas cominadas à infração disciplinar.