Questão 25 Comentada - Centro Universitário de Adamantina - São Paulo (UNIFAI) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei autorizou a criação de uma

  • A autarquia.
  • B fundação pública de direito privado.
  • C sociedade de economia mista.
  • D empresa pública.
  • E sociedade de propósito específico.

Gabarito comentado da Questão 25 - Centro Universitário de Adamantina - São Paulo (UNIFAI) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A questão aborda a organização da Administração Pública, distinguindo entre a Administração Direta e Indireta. A) ERRADO. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei para exercer atividades típicas da Administração Pública, conforme Mazza (2013). B) ERRADO. As fundações públicas podem ter personalidade jurídica de direito privado e são instituídas para executar atividades de interesse social (CARVALHO, 2015). C) ERRADO. As soc...

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