À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.
- Certo
- Errado
Questão 94 Comentada - Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul - Cirurgião Dentista - Quadrix (2023)
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