Questão 70 Comentada - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça, tendo o interlocutor afirmado que ela deveria transferir todo o numerário disponível nas contas bancárias da empresa a que ela tinha acesso, uma vez que o agente estava em poder de seu filho. Diante do ocorrido, Dona Joana, temendo pela vida do seu descendente, obedeceu a ordem e procedeu transferência de valores para a conta informada, tendo, após, descoberto que se tratava de uma farsa. Desse modo, a conduta de Dona Joana poderá ser enquadrada como

  • A apropriação indébita.
  • B furto qualificado, mediante confiança.
  • C conduta equiparada à coação física irresistível.
  • D circunstância atenuante da pena.
  • E causa de isenção da pena.

Gabarito comentado da Questão 70 - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Análise Técnica: O caso configura erro de tipo, especificamente na modalidade escusável, que exclui o dolo e a culpa do agente. Dona Joana agiu sob a falsa percepção de realidade, acreditando estar sob coação irresistível para salvar a vida de seu filho. Embora a coação física real não existisse, a crença escusável na situação de perigo iminente para terceiro caracteriza erro sobre elemento constitutivo do tipo penal (a ilicitude da conduta). Na sistemática penal, o erro de tipo escusável ...

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