A qualidade e a segurança dos alimentos são aspectos fundamentais para a saúde pública e para o acesso a uma alimentação adequada. No Brasil, a legislação vigente estabelece padrões de identidade e qualidade para os produtos agrícolas in natura, com o objetivo de garantir a oferta de alimentos seguros e com valor nutricional adequado à população.
O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, dispõe sobre a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal. Com base nesse decreto, analise as seguintes afirmativas:
I. A inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal compreendem o conjunto de medidas que visam garantir a qualidade e a inocuidade dos produtos, desde a produção primária até o consumo.
II. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal destinados ao comércio interestadual e internacional.
III. Os estabelecimentos que produzam produtos de origem animal devem implementar programas de autocontrole, com base nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) e nos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), visando garantir a qualidade e a segurança dos produtos.
IV. A rotulagem dos produtos de origem animal deve conter informações claras e precisas sobre a identidade, a origem, a composição, o valor nutricional, a data de validade e as condições de conservação do produto.
É correto o que se afirma em:
- A Apenas III e IV.
- B I, II, III e IV.
- C Apenas I, II e III.
- D Apenas I e II.