Questões de Normas, Resoluções e Leis (Veterinária)

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São consideradas normas de segurança que devem ser seguidas em um laboratório de análises de alimentos:

I) Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Sempre utilize jaleco, luvas, óculos de proteção e máscara, quando necessário, para evitar contato com substâncias químicas ou materiais biológicos.

II) Manuseio Correto de Substâncias Químicas: Conheça as propriedades dos reagentes, leia as fichas de segurança (FISPQ) e siga as instruções de uso para evitar acidentes.

III) Normas específicas para laboratórios de produtos radioativos: Essencial que conheça todos produtos radioativos utilizados para as análises.

IV) Primeiros Socorros e Emergências: Conheça os procedimentos de primeiros socorros e a localização de equipamentos como extintores, chuveiros de emergência e kits de primeiros socorros.

Assinale a alternativa correta.

  • A Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B Somente as afirmativas I e IV são corretas.
  • C Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
  • E Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Segundo a Resolução CFMV n.º 1.330/2020, que dispõe acerca da fiscalização de estabelecimentos médicos veterinários, é correto afirmar que o Auto de Infração é um documento que

  • A registra a ocorrência de não conformidades durante a fiscalização, sem caráter punitivo.
  • B determina a interdição imediata do estabelecimento fiscalizado.
  • C formaliza a aplicação de penalidade por infração à legislação, após o devido processo legal.
  • D instaura o processo administrativo fiscal, lavrado quando constatada infração à legislação.
  • E certifica a regularidade do estabelecimento perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Durante a inspeção sanitária em uma fábrica de produtos lácteos, foi constatado que o processo de pasteurização não atingiu a temperatura mínima estabelecida pelas normas regulamentares. Qual a ação correta a ser tomada pela equipe de fiscalização para garantir a segurança do produto final e evitar riscos à saúde pública?

  • A Liberar os lotes produzidos, justificando que a temperatura insuficiente não compromete a qualidade sensorial do produto.
  • B Reprocessar os lotes produzidos, garantindo que passem novamente pelo processo de pasteurização adequado.
  • C Permitir a comercialização do produto, desde que seja adicionado conservante químico para aumentar sua vida útil.
  • D Realizar apenas análises microbiológicas no produto final, permitindo sua liberação caso os resultados estejam dentro dos padrões aceitáveis.
  • E Descartar os lotes afetados e interromper a produção até que o problema na linha de pasteurização seja solucionado, além de notificar as autoridades competentes.

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

  • A fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, valendo-se de agentes fiscais.
  • B expedir a carteira profissional dos médicos veterinários inscritos.
  • C examinar e decidir sobre as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da lei.
  • D arrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar medidas destinadas a efetivação da arrecadação.
  • E julgar, em primeira instância, as infrações éticas profissionais.

Um médico veterinário é contratado para realizar uma eutanásia em um animal de companhia com doença terminal e sofrimento irreversível. Durante o procedimento, ele é questionado pelo tutor sobre a legalidade e os princípios éticos envolvidos. Com base no Código de Ética do Médico Veterinário, qual é a conduta correta que o profissional deve adotar?

  • A Proceder com a eutanásia, desde que o tutor assine um termo de consentimento e o procedimento seja realizado de forma humanitária, respeitando as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
  • B Realizar a eutanásia apenas com o consentimento verbal do tutor, sem necessidade de documentação formal.
  • C Recusar-se a realizar a eutanásia, pois o Código de Ética proíbe qualquer forma de interrupção da vida animal, independentemente das circunstâncias.
  • D Realizar a eutanásia sem a necessidade de consentimento do tutor, desde que o médico veterinário julgue que é a melhor decisão para o bem-estar do animal.
  • E Delegar a decisão ao tutor, sem a necessidade de seguir as diretrizes do Código de Ética, pois a responsabilidade final é do proprietário do animal.