Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus cultos semanais. Em dezembro de 2022, o proprietário do imóvel decidiu vender o imóvel e a instituição efetuou a compra por meio de financiamento bancário. Diante desse cenário, em conformidade com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- A A inscrição do imóvel no cadastro fiscal imobiliário, para fins de IPTU, ocorre a partir da aquisição do imóvel pela instituição religiosa.
- B O pagamento do IPTU pela instituição religiosa garante a legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.
- C O IPTU do município não incide sobre o imóvel onde funciona o templo religioso, a partir da data de locação do imóvel para esta finalidade.
- D A inscrição no cadastro fiscal imobiliário, no período de locação do imóvel, para fins de IPTU, é facultada ao município.
- E O contribuinte do IPTU, no período de locação, é o proprietário titular do domínio útil e posse do imóvel.