Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quais estão corretas?
Análise da questão de Direito Constitucional:
O objetivo da questão é avaliar o conhecimento sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal.
1) A questão aborda os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), especificamente os que tratam de objetivos da República, relações internacionais e acesso ao Judiciário.
2) A base constitucional para responder à questão encontra-se nos seguintes artigos:
Art. 3º da CF/88: Define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades.
Art. 4º da CF/88: Estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como a solução pacífica dos conflitos.
Art. 5º, XXXV, da CF/88: Garante o acesso ao Poder Judiciário, assegurando que a lei não excluirá da apreciação judicial lesão ou ameaça a direito.
3) Análise dos itens:
I. CERTO. O item está correto, pois o art. 3º, III, da CF/88 estabelece, como objetivo fundamental da República, erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. CERTO. O item está correto, pois o art. 4º, VII, da CF/88, determina que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
III. CERTO. O item está correto, pois o art. 5º, XXXV, da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, assegurando o acesso à justiça.
Resposta correta: E