O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC estabelece diferentes penas podem ser aplicadas em situações de infrações ao referido código. Logo, com base no tema assinale a alternativa que apresenta todas estas penas possíveis de aplicação:
- A Notificação, Multa, Embargo da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.
- B Aviso documentado, Notificação, Multa, Embargo da obra e Demolição.
- C Notificação, Multa, Embargo da obra, Restrição de uso do imóvel e Demolição.
- D Multa, Embargo parcial da obra, Embargo total da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.