Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A Indústria X descobriu a existência de um maquinário com nova tecnologia que poderia quase dobrar sua produção. Contratou então as sociedades A e B para importarem e lhe entregarem o maquinário em questão. Pelo contrato, A e B se obrigavam solidariamente a fazer a entrega até o final daquele ano. Entretanto, a entrega nunca ocorreu, em razão de fato imputável somente à sociedade B, que deixou de apresentar oportunamente documentação necessária à importação. Diante disso, a Indústria X agora pleiteia judicialmente indenização a título de perdas e danos decorrentes do inadimplemento, principalmente lucros cessantes pelo aumento de produtividade que nunca ocorreu.
Essa indenização pode ser exigida de:

  • A A, apenas;
  • B B, apenas
  • C A e B, conjuntamente;
  • D A ou B, alternativamente, à escolha de X;
  • E A, B ou ambas conjuntamente, à escolha de X.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Juiz Substituto - FGV (2025)

A alternativa correta é B) B, apenas. O fundamento para essa resposta está na solidariedade passiva entre os devedores A e B, conforme o contrato. Apesar da obrigação ser solidária, o fato gerador do inadimplemento foi imputável exclusivamente à sociedade B, que deixou de apresentar a documentação necessária. Nos termos do art. 932 do Código Civil, a responsabilidade civil recai sobre o agente que deu causa ao dano. Como o inadimplemento decorreu de conduta exclusiva de B, não há razão para...

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